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Este site não tem conotação religiosa, política ou outros interesses e muito
menos tem intenções que possam vir influenciar, denegrir, macular ou ofender a
religiosidade, crença, ideal e culturas de cada indivíduo, região ou País. Vale dizer que a livre expressão do pensamento é um direito inalienável e
garantido pela Magna Carta, em seu art. 5°, que rege o nosso Ordenamento
Jurídico Pátrio, que consolida o pensamento liberal expresso nas Constituições atuais.
E mais, o artigo 13, item 1 do Pacto de São José de 1969, advindo da Convenção
Americana de Direitos Humanos a qual o Brasil aderiu e recepcionou no plano
interno em 1992, afirma: " Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e
expressão. Esse direito inclui a liberdade de procurar, receber e difundir
informações e idéias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras,
verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer
meio de sua escolha.
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Seu IP: 38.107.191.86
Data: 9/4/2010
Hora: 5:23:21 AM |
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